Cristiano Heineck Schmitt

Advogado Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor

Doutor em Direito

13/07/2015 14:31:04

Para TJSP plano de saúde deve arcar integralmente com custeio de tratamento oncológico prescrito

TJSP mantém decisão de primeira instância que condenou plano de saúde ao custeio integral do tratamento oncológico prescrito pelo médico da consumidora.
O plano havia recorrido por entender não possuir dever contratual de suportar os custos relacionados ao tratamento, pois, segundo sua auditoria interna, tratava-se de tratamento experimental.

Ementa do julgado: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. RADIOCIRURGIA ESTEREOTÁXICA DOSE ÚNICA. NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA - CÂNCER DE MAMA. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. Prescrição por médico especializado recomendando a urgência do tratamento com radiocirurgia. Incidência das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJ-SP, APL 10338884620148260100 SP, Relator: Hamid Bdine, Data de Julgamento: 25/06/2015, 4ª Câmara de Direito Privado)

Disponível em: http://migre.me/qKOa3
Acesso em: 13.07.2015


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